BRASÍLIA.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta
quarta, em caráter terminativo e em votação simbólica, a Lei da Palmada,
que visa a coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou
degradante contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para o
Senado.
Após quatro anos de tramitação, foi feito um acordo para deixar claro
no texto que o projeto refere-se a sofrimento físico. Deputados
evangélicos resistiam à proposta por considerá-la uma interferência do
Estado na educação familiar.
Os deputados decidiram, ainda, batizar o projeto de “Lei Menino
Bernardo”, em homenagem a Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande
do Sul. Os principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.
Xingou Xuxa. Pouco antes da
votação, o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara,
deputado federal Beto Albuquerque (RS), anunciou que destituiu o
deputado Pastor Eurico (PSB-PE) da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa devido à “forma intolerante” pela qual ele se manifestou
em relação à apresentadora Xuxa Meneghel.
Pela manhã, Xuxa participou de sessão da CCJ que discutiu o projeto.
Contrários ao projeto, integrantes da bancada evangélica fecharam um
acordo para adiar mais uma vez a análise do texto. Uma nova reunião
estava prevista para a noite de quarta-feira para tratar sobre o tema.
Durante a sessão, o Pastor Eurico se dirigiu à apresentadora de maneira
áspera e criticou a presença dela na comissão. Ele afirmou que, “em
1982, ela cometeu a maior agressão contra crianças”, em referência à
participação da apresentadora, como atriz, no filme “Amor, Estranho
Amor”. Xuxa não respondeu às críticas do deputado. Em um momento, ela
sorriu para ele e fez sinal de um coração com as mãos.
Logo após falar no microfone, o deputado foi vaiado e aplaudido ao
mesmo tempo por pessoas que acompanhavam a sessão. A fala de Pastor
Eurico gerou desconforto no plenário da CCJ e outros parlamentares
usaram o microfone para defender Xuxa e criticar a atitude do deputado.
Em razão do episódio, o PSB substituiu Pastor Eurico na comissão pelo
deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
O pastor foi quem reapresentou, na semana passada, o controverso
projeto de lei que altera determinação do Conselho Federal de Psicologia
proibindo que a categoria possa tentar “reverter” homossexualidade nos
consultórios.
Proibido castigo
Proibido. O projeto Lei da Palmada veta o “uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”.
Medidas. O Conselho Tutelar, “sem prejuízo de outras
providências legais”, deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou
responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: encaminhamento a
programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento
psicológico ou psiquiátrico, a cursos, entre outras.
O texto também diz que profissionais da saúde e da assistência social
devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade
competente.